Participação política das pessoas deslocadas internamente

Participação política das pessoas deslocadas internamente

Segundo a Human Rights no artigo sobre Direitos Humanos e Eleições (Um Manual sobre as Normas Internacionais de Direitos Humanos relativas a Eleições).As pessoas deslocadas internamente enfrentam frequentemente barreiras para exercer o seu direito de participar na condução dos assuntos públicos, de votar e de ser eleitas. Como a participação política dos cidadãos e residentes é frequentemente regulada de acordo com a sua localização, os indivíduos enfrentam obstáculos à participação política no contexto da deslocação interna. 

Questões relacionadas com a identificação, incluindo a falta de documentação, documentos destruídos, perdidos ou confiscados, restrições à circulação, insegurança, requisitos de residência restritivos para o recenseamento eleitoral, a falta de um quadro legal inclusivo e a falta de informação atempada e de disposições adequadas colocam obstáculos à participação de pessoas deslocadas internamente nas eleições. Por outro lado, as disputas eleitorais e a exclusão da participação política podem também ser a causa de deslocação interna ou dificultar o regresso, a integração local ou a instalação de pessoas deslocadas internamente noutros locais do país.

Referência Bibliográfica:

■ Human Rights, *Direitos Humanos E Eleições*: Um Manual Sobre As Normas Internacionais De Direitos Humanos Relativas A Eleições, Guiné-Bissau, 2022