Recenseamento eleitoral e a comunicação nas línguas maternas
Recenseamento Eleitoral e a Comunicação nas Línguas Maternas
"De acordo com o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos de 1966, os procedimentos de inscrição devem ser facilmente acessíveis a todos os cidadãos". O recenseamento eleitoral é acto por qual os cidadãos com direito a voto se inscrevem em livros de registo chamados cadernos eleitorais.
Consiste em um conjunto de operações de inscrição, eliminação e atualização de dados dos candidatos com vista a elaboração da lista de todos os cidadãos titulares do direito de sufrágio (CNE, 2005).
De acordo com o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos de 1966, os procedimentos de inscrição devem ser facilmente acessíveis a todos os cidadãos.
Em sociedades multilíngues, isso supõe que a informação deve estar disponível em todas as línguas oficiais e nas línguas nacionais.
Num meio em que, segundo dados do Censo Populacional de 2007 apenas 6,5% tem no português a sua língua materna, a promoção da educação cívica para o recenseamento eleitoral deve ser feita em línguas “nacionais” dos locais onde se vai realizar o recenseamento , ainda mais porque, segundo alguns estudos, as línguas moçambicanas constituem o instrumento de comunicação diária da maior parte da população moçambicana.
Fonte: IESE
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