Comunicado do MISA

 Comunicado do MISA Moçambique 

O MISA Moçambique manifesta preocupação em relação às declarações do vice-comandante-geral da PRM que faz uma ameaça velada à independência dos meios de comunicação e ao direito constitucional à manifestação dos cidadãos, enquanto forma livre de expressão de pensamento.

 Preocupado especialmente ao MISA o facto de, em conferência de Imprensa realizada esta Terça-feira (21), em Maputo, o vice comandante geral da PRM, Fernando Tsucana, ter justificado a repressão violenta contra cidadãos indefesos que pretendiam expressar a sua feitos aos feitos do malogrado cantor Edson Da Luz (Azagaia), com a existência de aparências de “golpe de Estado” alegadamente promovidas pela imprensa e Organizações da Sociedade Civil.

Citando publicações e debates supostamente promovidos pela mídia nacional, Fernando Tsucana acusa o jornal Evidências, o canal televisivo “Tua TV” e a TV Sucesso de fomentar o que chamou de “levantamento social”. Ato contínuo, Tsucana refere que a corporação tomou a iniciativa de reprimir os manifestantes pelo fato de “a marcha ter sido organizada por partidos políticos e membros de Organizações da Sociedade Civil, e não por músicos”. poderiam ser organizados por atores da indústria cultural.

Dada a gravidade da resposta policial à manifestação, das ameaças registadas e das declarações do vice-comandante geral, o MISA Moçambique solicitou ao Ministério do Interior, esta terça-feira (21), um pedido de esclarecimento adicional sobre as causas das barbaridades cometidas no último sábado (18) por agentes da Polícia da República de Moçambique.

Em carta dirigida à Ministra do Interior, Asénia Massingue, o MISA questiona a origem das ordens e base legal que norteou a espera da marcha, bem como as agressões protagonizadas pela corporação contra os manifestantes. O MISA solicita, igualmente, esclarecimentos sobre as razões que levaram a PRM a contrariar a autorização concedida por quem de direito (Conselho Municipal da Cidade de Maputo), ao mesmo tempo que exige um posicionamento oficial daquela instituição pública quanto à responsabilidade dos seus agentes que , pelos actos reportados, subverteram a ordem constitucional de manifestação livre e reunião e as Liberdades de Expressão e de Imprensa (artigos 51.º e 48.º da Constituição da República).

Para o MISA, as tentativas de esclarecimento satisfeitas na mesma data (21 de Maço) pelo Vice Comandante Geral da PRM, Fernando Tsucana, não passam de suposições infundadas e órfãs de provas. Entenda o MISA que o comando geral da corporação socorre-se de argumentos baseados em fatos fortuitos e de conversão insignificante para desmoralizar publicamente ativistas e órgãos de comunicação social, assim como justificar a sua atuação desmedida, perdendo uma soberana oportunidade de redimir-se publicamente diante do povo que jurou defensor. Admitindo-se a existência de ameaças à segurança do País, conforme dá a entender o vice comandante, o mínimo que se podia esperar das autoridades era uma ação coordenada com as lideranças da marcha para a garantia da ordem e tranquilidade pública, por um lado,

Além do pedido de esclarecimentos, o MISA formulou uma petição à Provedoria da Justiça para que sejam assacadas como responsabilidades institucionais e indivíduos do ato que, para muitos, mancham a confiança do país recentemente eleito como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Importa lembrar que nos últimos anos, a negação do direito à manifestação, do direito à informação e a limitação das Liberdades de Expressão e de Imprensa é recorrente em Moçambique. Organizações cívicas, partidos políticos e até atores psicológicos não associados ao poder governamental veem-se privados desse direito.

Em maio de 2022, por exemplo, a corporação inviabilizou uma marcha contra o pagamento das taxas de portagens na cidade de Maputo. Jornalistas que cobriam o ato foram ameaçados e os organizadores da marcha detidos. Esta conduta é revelada do quão alérgicas às manifestações chorosas e às Liberdades de Expressão e de Imprensa são as autoridades policiais do país, o que reforça a ideia de instituição de um Estado ditatorial.